Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

Depois de pedir, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da ADPF 178, sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Ponto Frio e a Motorola Industrial Ltda a trocarem o aparelho celular com defeito de uma consumidora, por outro igual ou equivalente, caso o equipamento não seja mais fabricado.

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena